Sábado - Manaus - 4 de abril de 2020 - 16:59

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Ação popular quer suspender contas de água e luz no Amazonas

Com o isolamento obrigatório, aumenta o consumo de serviços essenciais como água e energia, além disso, muitas pessoas deixaram de gerar renda para cumprir a determinação do distanciamento social.

SIGRID AVELINO

Publicado em 24 de março - 10:28

Pedidos já foram feitos para as concessionárias de água e energia.

Foto: Divulgação

Uma ação popular ingressada na Justiça do Amazonas pede que sejam suspensas as cobranças de água e energia elétrica no Estado em razão do novo coronavírus (Covid-19). Com o isolamento obrigatório, aumenta o consumo de serviços essenciais como água e energia, além disso, muitas pessoas deixaram de gerar renda para cumprir a determinação do distanciamento social. O Procon Manaus também solicitou a suspensão de pagamento, já o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressista) encaminhou ofício pedindo que não sejam efetuados cortes.

No Amazonas, o número de infectados pelo Covid 19 só aumenta. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Susam) e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) os dados mais recentes divulgados apontam 32 casos confirmados, até a manhã desta terça-feira, 24/3. São 20 casos em investigação, aguardando resultado laboratorial. Nenhuma morte foi registrada no Estado.

Consta no texto da ação: "Requer a concessão da liminar para que seja suspenso o corte de energia elétrica bem como o de água, nos meses de Abril, Maio e Junho. De igual forma requer também a concessão de liminar, para que nos meses de Abril, Maio e Junho, que é onde o vírus estará em alta, que sejam suspensos a cobranças dessas faturas, evitando assim aglomerações”.

Um dos argumentos da ação cita a França como país que diminuiu o impacto econômico, por meio da suspensão das cobranças das contas de água, luz, gás e aluguel.

“Quando a gente pede a suspensão do pagamento da conta de água e luz sem definir um público específico é porque objetivamente todos serão afetados, seja o trabalhador autônomo ou as empresas. A gente espera que a Justiça se sensibilize nesse sentido e o governo do Estado do Amazonas também”, destacou Yann Evanovick, autor da ação e coordenador da Frente Brasil Popular.

Procon Manaus

Para o Procon Manaus, a solicitação é viável e o próprio órgão enviou um ofício, na última sexta-feira, 20/03, para as empresas Águas de Manaus e Amazonas Distribuidora de Energia solicitando suspensão tanto de cortes dos serviços, quanto das cobranças. No caso de suspensão de pagamento, há o pedido de isenção para pessoas com tarifa social, ou seja, beneficiários do Bolsa Família. Os outros consumidores teriam as contas parceladas em prazos de 12 a 24 meses, a partir das contas vencidas em março deste ano.

“Pessoas com tarifa social, claramente carentes estariam isentas. Pessoas jurídicas ou pessoas em condições normais de consumo pode-se fazer uma espécie de parcelamento sem juros, sem correção, sem qualquer outro encargo, sem multa, sem corte em 12 ou até 24 meses ou enquanto perdurar a situação”, declarou Rodrigo Guedes, secretário Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (PROCON).

Em caso de negativa das empresas, o Procon pretende entrar na Justiça solicitando as medidas por meio de uma Ação Civil Pública.

Álvaro Campelo

Já o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) solicitou suspensão de cortes dos serviços de água e energia elétrica. Na manhã desta segunda-feira, 23/03, ele protocolizou um ofício nas empresas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica.

De acordo com o documento, a medida visa resguardar a prestação desses serviços essenciais de forma ininterrupta durante quatro meses (120 dias). No entanto, não se trata de um pedido de anistia para os débitos, mas que estes sejam cobrados posteriormente, sem juros e com a possibilidade de uma ampla negociação.

“Nosso o objetivo é que nenhum consumidor seja prejudicado pelo corte de fornecimento de água e de energia elétrica. Esse é um momento em que muitas pessoas estão sendo demitidas, tendo suas rendas reduzidas drasticamente e que não podem ser penalizadas. É hora de ter um olhar diferenciado para todos esses consumidores do estado", afirmou Álvaro Campelo.