Segunda-feira - Manaus - 21 de setembro de 2020 - 23:34

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Aleam mantém veto sobre indenização às famílias de profissionais vitimados pela Covid-19

Apesar de decidirem pelo veto, os 24 parlamentares se comprometeram a elaborar outro PL com as adequações necessárias para que o governo aprove a proposta de indenização.

SIGRID AVELINO

Publicado em 13 de agosto - 14:51

A matéria foi apreciada na manhã desta quinta-feira, 13/8

Foto: Hudson Fonseca/Aleam

Deputados aprovaram o veto do governo do Amazonas ao Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o pagamento de indenização aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que morreram em decorrência do novo coronavírus no Estado. A matéria foi apreciada na manhã desta quinta-feira, 13/8, durante sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

Apesar de decidirem pelo veto, os 24 parlamentares se comprometeram a elaborar outro PL com as adequações necessárias para que o governo aprove a proposta de indenização. A líder do governo na casa legislativa, deputada Joana Darc (PL), garantiu que o governador Wilson Lima (PSC) será favorável.

O projeto nº197 de 2020, de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), foi aprovado no dia 3 de junho pela Aleam. Pela proposta, haveria o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, referente a cada servidor, a ser pago no prazo máximo de seis meses, a contar da data do óbito. A proposta foi rejeitada pelo governo, o veto encaminhado à Assembleia não tinha sido votado, porque a pauta na Aleam estava trancada. 

Na votação do veto, houve divergência quanto ao parecer do governo que apontou irregularidades em relação aos custos. “É materialmente inconstitucional, na medida em que, de um lado, cria despesa, sem a indicação da fonte de custeio, e, de outro, não estabelece que sua aplicação limita-se aos casos ocorridos no período de vigência do estado excepcional, seja da pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde, ou de calamidade pública, decretada por este Poder Executivo”, justifica o parecer pelo veto total.

O líder da oposição Wilker Barreto (Podemos) criticou a justificativa dada pelo governo. “Se tem uma casa que tem obrigação de encontrar dinheiro e colocar na LDO, que ainda nem votamos, somos nós. Não é o executivo que manda no dinheiro do povo. Quem discute o orçamento, quem aprova o orçamento para o governo executar é a Assembleia Legislativa”, afirmou Barreto.

O deputado Delegado Péricles voltou a defender o projeto. “Quando eu propus esse projeto de lei foi para reconhecer o trabalho dos profissionais que estavam ali na ponta, os profissionais da segurança pública e da saúde que estão sendo heróis nesse período de pandemia e merecem o nosso reconhecimento”, destacou o deputado.

“O projeto não traz a vida de volta, mas traz justiça. Traz o reconhecimento do Estado, traz até mesmo um pedido de perdão, um pedido de desculpas por ter deixado com que um profissional da saúde pudesse ter a sua vida ceifada no exercício da sua profissão, porque ele estava ali exercendo a sua profissão e infelizmente perdeu a sua vida”, declarou o deputado Ricardo Nicolau (PSD).

Pauta

A pauta desta quinta-feira, 13/8, contou com 31 projetos, entre vetos do governo e projetos de lei de autoria dos deputados, executivo e outros poderes do Estado.