Terça-feira - Manaus - 16 de julho de 2019 - 06:36

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Aleam vota orçamento do Estado nesta quinta-feira, 11/7, confirma Josué Neto

O orçamento está estimado em R$ 18,6 bilhões.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 9 de julho - 15:27

As receitas totais de R$ 18,6 bilhões representam um incremento de R$ 648 milhões em comparação a 2019

Foto: Divulgação/Aleam

Sigrid Avelino - Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), confirmou na abertura da sessão plenária desta terça-feira, 09/07, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada na próxima quinta-feira, 11/07.

“A LDO direciona alguns serviços que devem ser melhorados ou que podem perder algumas funções. Mas o mais importante são as orientações que nós vamos dar para a LOA, em dezembro. Neste momento, a LDO é importante para a gente escolher as prioridades”, destacou.

O deputado ainda falou sobre o valor previsto para o orçamento do Estado em 2020, calculado em torno de R$ 18,6 bilhões. “Lá em dezembro nós vamos entender o que é preciso e quanto isso custa. Esse é o valor que está sendo previsto para o ano que vem”, informou Josué.

As receitas totais de R$ 18,6 bilhões representam um incremento de R$ 648 milhões em comparação a 2019, que estima receitas totais de R$ 17,977 bilhões até o final do ano.

De acordo com o relator da LDO e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da ALE-AM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o parecer definitivo considera a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que a Aleam não autorize aumento de despesas com pessoal até que o Executivo retorne ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da receita corrente líquida.

No primeiro quadrimestre, o percentual chegou a 50,88%. “Esperamos que o governo estadual faça as mudanças necessárias para que, nos próximos dois quadrimestres, esse percentual acima do teto não permaneça nas contas públicas, senão, a partir daí, começarão as sanções ao Estado e que refletem em todos os poderes”, disse Ricardo Nicolau.

Em relação a divisão setorial das receitas, o orçamento estabelece que a previsão de despesa custeada pelo Tesouro Estadual, não poderá exceder os percentuais do total da receita tributária líquida estimada em: 8,01% ao Poder Judiciário e 3,4% ao Ministério Público 3,4%. O Poder Legislativo ficará com 7,03% sendo para a Assembleia Legislativa 4% e para o Tribunal de Contas do Estado 3,03%; para a Defensoria Pública será destinado 1,5%.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, assim como a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano.