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Cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares é adiada

Implementação depende de uma análise da Procuradoria Geral do Município (PGM)

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 14 de março - 15:58

Dos mais de 500 mil contribuintes da capital, somente 144 mil serão alcançados pela taxa.

Foto: Divulgação/Semulsp

A cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) foi adiada. A tarifa que começaria ser aplicada a partir de junho, não tem nova data para implementação que depende de uma análise da Procuradoria Geral do Município (PGM). A informação foi confirmada pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB), nesta quinta-feira. 

“Foi adiada pelo defeito técnico. Uma etapa importante foi pulada e isso poderia causar questionamentos na Justiça que anulassem a taxa e causassem o descrédito do projeto, que é bom”, disse o prefeito.

Dos mais de 500 mil contribuintes da capital, somente 144 mil serão alcançados pela taxa. São donos de imóveis atendidos pela coleta pública, seja domicílio, comércio ou serviço, até o limite de 200 litros por dia. Empresários com produção superior já são responsáveis por coletar os próprios resíduos.

Pessoas isentas do IPTU e residências com o valor de venda (base de cálculo do IPTU) inferior a 799,49 UFM (R$ 84.266,25), templos religioso e imóveis localizados em área não atendida pela coleta não pagarão o imposto.