Quinta-feira - Manaus - 2 de julho de 2020 - 05:32

MANAUS-AM

Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar

Pelo texto da medida provisória, as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação. A medida não aborda a suspensão das aulas, apenas trata da flexibilização do cumprimento de dias letivos

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 28 de mai - 20:27

 A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira, 28/5.

Foto: Divulgação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira, 28/5.

Pelo texto da medida provisória (MP), as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior — que estão com as aulas presenciais suspensas em decorrência da pandemia de coronavírus — poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio) em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.

O ajuste valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública. Tanto a carga horária como o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).

A educação superior também conta com a previsão legal de 200 dias letivos obrigatórios — excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

Suspensão

De acordo com publicação do Jornal do Commercio de Pernambuco, diversos grupos de pais de alunos compartilharam, nesta quinta-feira, o link com o texto da prorrogação, assinada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Mas muitas famílias se confundiram achando que o texto se referia ao prazo de suspensão das aulas presenciais nas escolas. A MP apenas flexibiliza, para as escolas, o cumprimento da carga horária no que se refere aos dias.

Ainda de acordo com a publicação, algumas mensagens dizem que "Senado prorrogou até agosto a suspensão das aulas presenciais", o que não é correto. Não há, no País, nenhuma determinação federal a respeito da proibição de aulas presenciais. Cabe a cada Estado decidir.

Amazonas

Em março, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), através da Decisão ad referendum Consuni 01/2020, suspendeu, por prazo indeterminado, o Calendário Acadêmico de 2020, medida que abrange as atividades administrativas presenciais, bem como as atividades acadêmicas da graduação, presenciais ou não presenciais.

Nesta quarta-feira, 27/5, ao anunciar a reabertura do comércio do Estado, o governador Wilson Lima adiantou que, em relação ao funcionamento da rede privada de ensino, a previsão de retomada é a partir de 6 de julho, para creches, escolas e universidade. A data de retomada das aulas das redes municipal, estadual e federal, que abrangem mais de 460 mil estudantes em Manaus, ainda será definida, bem como as regras para o retorno seguro.