Sexta-feira - Manaus - 30 de outubro de 2020 - 03:28

MANAUS-AM

Governo do AM gasta R$ 18,4 milhões com enciclopédia na internet sem licitação

Recurso é para alunos acessarem a Barsa. Asprom-Sindical afirma que contratação é suspeita e podem ter sido usados recursos do Fundeb. Governador Wilson diz que não vai se manifestar sobre a denúncia. 

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 18 de setembro - 16:21

Governo do Amazonas empenhou para pagamento mais de R$ 11 milhões do valor total do contrato.

Foto: Secom

O Governo do Amazonas contratou, sem licitação, por mais de R$ 18 milhões, uma empresa para que os alunos tenham acesso à enciclopédia Barsa na internet. Por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), o contrato prevê aquisição de acesso on-line em “obra paradidática do tipo enciclopédia de formato digital”. 

A contratação do serviço é para atender alunos do Ensino Médio nas escolas estaduais da capital e da Região Metropolitana de Manaus. O custo total do serviço é de R$ 18.405.777,60, cerca de R$ 92 por cada um dos 200 mil alunos compreendidos na área abrangida.  

O contrato foi firmado entre Seduc e a Editora Planeta do Brasil Ltda, sendo publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15. A empresa, que é proprietária da Barsa, foi escolhida no dia 25 de agosto deste ano na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, quando a contratação se dá sem licitação em razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados de 14 de setembro deste ano até 14 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.

O governo estadual já empenhou R$ 11.712.798,72. Esse valor empenhado dos recursos financeiros consiste na reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ocorrer após a assinatura de um contrato de prestação de serviço, por exemplo. O valor de R$ 6.692.978,88 correspondente ao restante da contratação, será empenhado conforme disponibilidade orçamentária do próximo exercício.

Contratação questionada

O Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical) considerou suspeita a contratação feita pela Seduc. A entidade suspeita que a contratação tem utilizado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Essa atitude da Secretaria de Educação e do governo do Estado é mais uma atitude suspeita, que pode estar proporcionando desvios de verbas da educação para outras finalidades, em especial, de verbas do Fundeb. Recursos carimbados que precisariam ser utilizados para o financiamento do desenvolvimento da educação e valorização do magistério. Nós, da categoria dos professores e pedagogos, não tivemos ainda nosso reajuste salarial deste ano e sabemos que há bastantes recursos do Fundeb nas contas do governo do estado e da Seduc”, disse o coordenador de comunicação do Asprom-Sindical, Lambert Melo.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

O Asprom-Sindical também questiona a contratação do serviço quando muitos alunos da Rede Ensino do Amazonas não têm acesso à internet, que necessário para qualquer uso de conteúdo on-line.

“Esse contrato milionário da Seduc com a Barsa pode estar sendo uma forma que a Seduc encontrou para gastar o dinheiro do Fundeb para ter a justificativa para não pagar o reajuste salarial dos professores e também para não permitir que haja sobras no final do ano para disponibilizar essas sobras através de abono salarial para os professores. É um gasto desnecessário e sem qualidade. Porque nós sabemos que a maioria dos estudantes da rede estadual de ensino e, inclusive, do Ensino Médio não tem as condições financeiras de acessar à internet. A maioria das famílias não possui pacotes de internet nos seus lares e quando possuem são pacotes de internet precários que não tem a potência necessária para acessar esse tipo de conteúdo, que exige alta qualidade de internet. O governo gasta mal e gasta com segundas intenções com objetivo de justificar o desvio de recursos, que deveria estar sendo utilizado na valorização do magistério e no financiamento correto da educação”, ressaltou Lambert Melo.

Para o sindicato dos professores, o governo poderia ter usado os recursos na compra de aparelhos eletrônicos e pacotes de internet para distribuição aos alunos da rede estadual, sendo utilizados durante o projeto “Aula em Casa” na pandemia da covid-19. Segundo o Asprom-Sindical, até momento as aulas à distância não chegam a todos os municípios do Amazonas.

“Temos menos de 30 municípios atendidos pelo projeto. São mais de 30 municípios abandonados pelo governo do estado e pela Secretaria de Educação, que não fez nenhum estudo nesse período da pandemia”, afirmou Lambert Melo.

Serviço contratado é para acesso enciclopédia de formato digital on-line.

Foto: Reprodução/Barsa

Seduc

A Seduc Desporto informou que a contratação é referente a plataforma online de Enciclopédia Barsa, da Editora Planeta do Brasil Ltda, que vai permitir aos estudantes de Manaus e todos os municípios da Região Metropolitana acesso aos conteúdos exclusivos de diferentes disciplinas. De acordo com Seduc, a expectativa é atender cerca de 200 mil estudantes do Ensino Médio que estão concentrados entre a capital e outros 12 municípios, que dispõe de acesso à internet.

"A disponibilização do material é parte do Programa de Recuperação da Aprendizagem e é uma das principais estratégias da Secretaria de Educação para garantir a continuidade das atividades pedagógicas, após o período de suspensão de aulas presenciais na rede pública estadual de ensino”, informou em nota a Seduc.

Quanto à aquisição de material impresso para distribuição entre os estudantes da rede, a Secretaria de Educação ressalta que essa também é uma das estratégias adotadas e que, desde o início de agosto, os estudantes do Ensino Médio já começaram a receber os Guias de Estudos produzidos pelos professores da Secretaria de Educação.

“É compromisso e responsabilidade da Secretaria de Educação adotar medidas pedagógicas que incluam tanto o material didático impresso quanto online, apresentando alternativas e preenchendo as necessidades dos estudantes conforme suas realidades. Ou seja, a utilização de recursos multimídia e online, não exclui outras alternativas. A contratação está de acordo com o artigo 25 I da Lei nº 8.666, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição”, comunicou a Seduc.

Wilson não fala

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) informou que o governador Wilson Lima não vai se manifestar sobre o caso e nem sobre as acusações feitas pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical).