Segunda-feira - Manaus - 18 de março de 2019 - 10:01

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Governo do Amazonas mantém 5.173 cargos comissionados; redução foi de apenas 10%

A diferença entre comissionados dos governos de Amazonino e de Wilson é de 699 servidores

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 14 de março - 07:30

TCE recomendou que o governo reduzisse o número de cargos comissionados em 20%

Foto: Divulgação

O governador Wilson Lima (PSC) reduziu em pouco mais de 10% o número de funcionários comissionados em relação ao antecessor dele, Amazonino Mendes (PTB). O percentual é de fevereiro, mês no qual o Tribunal de Contas do Estados (TCE) recomendou que o governo reduzisse o número de cargos comissionados em 20%.

Em fevereiro de 2018, Amazonino tinha 5.872 cargos comissionados. Em fevereiro deste ano, Wilson tinha 5.173 comissionados nomeados, uma diferença de 699 funcionários. Os dados são do portal de informações do Governo do Estado, o E-Siga. Os ocupantes desses cargos ficam nas vagas temporariamente, ou seja, não são contratados por concurso público.

Para ocupar um desses cargos não é necessário ter graduação ou formação. Tratam-se de vagas de livre nomeação e exoneração de acordo com a vontade do governador. Ou seja, tanto a nomeação quanto a exoneração dependem da relação de confiança e da vontade do chefe do executivo. A exoneração não precisa de motivação que a justifique e nem de processo administrativo, como acontece com outros cargos.

Recomendação 

A presidente do TCE, Yara Lins, na recomendação publicada no dia 14 de fevereiro, consta que o gasto em 2018 chegou a mais de R$ 6,3 bilhões (48,33%). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto de despesas o limite de 54% sobre a arrecadação de tributos para o pagamento de servidores. No entanto, antes disso, já existem restrições a despesas com o funcionalismo quando a despesa ultrapassa 95% deste teto — ou seja 51,30%.

O governo pode ficar proibido de promover aumentos ou reajustes de salários, exceto por decisão judicial ou para corrigir a inflação; promover concursos públicos, exceto para repor pessoal nas áreas de Segurança, Educação e Saúde; ou criar novos cargos.

Se ultrapassar os 54% da LRF, o governo tem dois quadrimestres para equilibrar as contas sem sofrer sanções, como ser proibido de contratar empréstimos e receber recursos da União para novos investimentos.

Se o limite não for atingido, os cortes também podem atingir os funcionários não estáveis e até os com estabilidade.

Auditoria

O governo do Amazonas vai realizar no mês de abril uma auditoria na folha de pagamento do Estado, buscando identificar quanto cada servidor ganha, porque ganha aquele salário, qual a função que desenvolve e em que órgão ou secretaria está lotado, número de frequência e faltas no trabalho. O objetivo é reduzir a folha de pagamento que atualmente consome cerca de R$ 800 milhões mensais.