Quinta-feira - Manaus - 2 de julho de 2020 - 06:06

MANAUS-AM

Autorizada inclusão do Terminal Pesqueiro de Manaus em programa de privatização

Presidente Jair Bolsonaro foi favorável desestatização do terminal.

ADNEISON SEVERIANO

Publicado em 29 de mai - 14:30

Atualmente, o Terminal Pesqueiro de Manaus está sob competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Foto: Divulgação

O Terminal Pesqueiro Público de Manaus foi incluído do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. A decisão, na prática, é uma autorização para privatização do empreendimento. A inclusão foi determinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 29/5, em decreto publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto Nº 10.383 qualificou três terminais pesqueiros públicos no programa, incluindo o de Manaus. Em março, o Conselho Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República já havia dado parecer favorável ao processo de desestatização e indicado o terminal para a iniciativa que trata das concessões e privatizações dentro do governo. O parecer do Conselho do PPI foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que também é presidente do Conselho. Na resolução, Guedes afirma que considerou “a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada as atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. 

Construído em 2006 ao valor de R$ 11,5 milhões com recursos do governo federal e da Prefeitura de Manaus, o terminal ainda teve funcionamento para finalidade do projeto. Ao longo dos últimos 14 anos o prédio, localizado ao lado da Feira da Panair, no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus, já teve várias administrações. Abandonado, o prédio serviu de abrigo para usuários de drogas e depósito de lixo.

Atualmente, o Terminal Pesqueiro de Manaus está sob competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em julho do ano passado, o governador do Amazonas, Wilson Lima, chegou a se reunir com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar do assunto. Na reunião foi acordado que o Governo do Estado faria um estudo de viabilidade econômica para o terminal e depois iria apresentá-lo ao Ministério, pois, atualmente, a estrutura do terminal na margem do Rio Negro funciona apenas como ponto de desembarque de pescado.