Terça-feira - Manaus - 1 de dezembro de 2020 - 06:53

MANAUS-AM

Governo publica decreto que fixa em 8% a alíquota do IPI dos concentrados

Em fevereiro, o presidente assinou um decreto que determinava em 8% a alíquota sobre os concentrados de bebidas no prazo de 1º de junho a 30 de novembro deste ano. Com o novo decreto, agora a alíquota passa a ser permanente.

SIGRID AVELINO

Publicado em 20 de outubro - 13:00

A decisão do presidente suspende, pelo menos por enquanto, a possibilidade do governo federal zerar a alíquota, o que prejudicaria o setor. 

Foto: Reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou um decreto que fixa em 8%, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerante, da Zona Franca de Manaus. O novo decreto, nº 10.523, de 19 de outubro de 2020 foi publicado nesta terça-feira, 20/10, no Diário Oficial da União (DOU). A medida passará a valer a partir de fevereiro de 2021. 

No dia 20 de fevereiro, o presidente assinou um decreto que determinava em 8% a alíquota sobre os concentrados de bebidas no prazo de 1º de junho a 30 de novembro deste ano. Com o novo decreto, agora a alíquota passa a ser permanente.

De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB), segundo este decreto, volta-se para alíquota padrão de 4%, a partir do dia 1º de dezembro, e se estenderá até fevereiro de 2021.

"Acredito que foi houve um equívoco por parte do Ministério da Economia na elaboração do Decreto e como defensor das causas do meu Estado irei agir junto a esse órgão federal para que corrija o mais rápido possível, a fim de reduzir o impacto negativo dessa medida, uma vez que o Decreto nº 10.523/2020, só produzirá efeitos a partir de 01/02/2021, em razão da noventena", afirmou Plínio Valério. 

Ainda segundo o senador, "caso esse Decreto não seja corrigido, inviabilizará a manutenção das indústrias de concentrados na Zona Franca de Manaus pois a diferença de 4% é muita pequena para tornar os produtos aqui fabricados competitivos com os fabricados em outras unidades federadas".

Segurança jurídica

Para o deputado federal, Marcelo Ramos (PL), apesar de fixada a alíquota ela precisa de segurança jurídica para atrair empresas do ramo e permanecer com aquelas que já estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A alíquota de 8% ela é, vamos dizer assim, o limite para a sustentabilidade desse Polo na Zona Franca de Manaus. Se ela vier acompanhada de segurança jurídica no sentido do reconhecimento da Receita Federal, do crédito, ela resolve o problema e nós agradecemos o gesto do presidente. Mas ela precisa estar acompanhada de um acordo de reconhecimento do crédito pela Receita Federal”, ressaltou Marcelo Ramos.

A decisão do presidente suspende, pelo menos por enquanto, a possibilidade do governo federal zerar a alíquota, o que prejudicaria o setor. 

Instabilidade

A alíquota hoje de 8% já chegou a ser de 20%. Um decreto ainda no governo do ex-presidente Michel Temer cortou de 20% para 4% o IPI dos créditos tributários aos fabricantes. Em meio às negociações da reforma da Previdência, o governo federal elevou esses créditos para 10%, até 31 de dezembro de 2019. Já em fevereiro de 2020, decretou que alíquota ficaria em 8% de junho à novembro deste ano. Agora os créditos foram fixados, permanentemente, em 8%.