Terça-feira - Manaus - 25 de fevereiro de 2020 - 04:58

MANAUS-AM

Pesquisas eleitorais sem registro entram na mira do TRE-AM

Desde o dia 1º de janeiro, as pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação. Já as enquetes estão liberadas até 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral.

SIGRID AVELINO

Publicado em 13 de fevereiro - 13:44

Pesquisas só podem ser publicadas após registro.

Foto: Reprodução

As articulações políticas já desenham a prévia de quem irá concorrer aos cargos de vereador e prefeito dos 62 municípios do Amazonas. As pesquisas e enquetes colocam em evidência os possíveis candidatos e podem ser divulgadas em ano de eleição, mas é preciso atenção aos prazos previstos em calendário eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) fiscaliza essas publicações. 

Desde o dia 1º de janeiro, as pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação. Já as enquetes estão liberadas até 16 de agosto, quando se inicia a propaganda eleitoral.

"Acontece muito aqui (em Manaus) ações por partidos políticos ou candidatos impugnando a pesquisa eleitoral dizendo que ela é irregular por não ser registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou por não cumprir a data de cinco dias antes da divulgação. Às vezes um juiz, liminarmente, verificando essa irregularidade, imediatamente expede um mandado para o oficial de justiça para que não seja divulgada essa pesquisa. Sabemos que, às vezes, uma pesquisa que não representa a realidade pode influenciar na escolha do eleitor", destacou o secretário judiciário em exercício do TRE-AM, Marcello Phillipe.

O prazo de cinco dias deve ser respeitado, caso contrário a pesquisa é considerada irregular e passível de processo e multa. As denúncias podem ser feitas direto ao Ministério Público Eleitoral. 

"O melhor é o cidadão, a pessoa que tomou conhecimento da irregularidade entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral que o próprio pessoal da ouvidoria vai orientar", informou o assessor jurídico do TRE-AM, Leland Barroso.

Enquetes

É comum acessar as redes sociais e se deparar com enquetes eleitorais e elas não são proibidas, pelo menos até o momento.  "O artigo 33 da Lei das eleições no parágrafo 5º fala que no período de campanha eleitoral a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é proibida. Nesse momento fica vedado", informou Marcello. 

De acordo com o TSE em qualquer momento do processo eleitoral o eleitor pode manifestar a vontade de votar no candidato A ou B, sem caracterizar campanha.

"O eleitor pode falar das preferências políticas, em quem vai votar, das qualidades de um candidato. O que não pode é ser pago para isso, ter um impulsionamento por parte do candidato", orientou Marcello.

Pesquisas x Enquetes

O diretor do Instituto de Pesquisa Pontual, Eric Barbosa defende o trabalho realizado pelas pesquisas que refletem mais a intenção de voto da população do que as enquetes.

"Muitas das vezes ela (a enquete) pode ter um efeito nocivo de induzir a opinião de outras pessoas que estão acessando as redes sociais a partir de um resultado que é falseado, que não está amparado em método científico de cunho estatístico. Ela não tem representatividade que a pesquisa científica tem, enquete não tem esse respaldo", observou Eric Barbosa, diretor do Instituto de Pesquisa Pontual.

Em 2019, o Instituto Pontual, por exemplo, divulgou 5 pesquisas referentes ao pleito 2020. Este ano, nenhuma pesquisa foi apresentada. A previsão é de que a primeira seja registrada no TSE no mês de março e divulgada entre 10 e 15 do mesmo mês.