Terça-feira - Manaus - 20 de novembro de 2018 - 15:42

MANAUS-AM

Por falta de transparência, TCE-AM suspende pregão da Prefeitura de Maués

O pregão seria realizado no dia 13 de setembro. No entanto, foram encontradas irregularidades como a não publicação de editais, extratos ou avisos acerca do pregão.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 11 de setembro - 17:50

O prefeito de Maués, Carlos Alberto de Oliveira Junior, tem 15 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre o cumprimento da medida cautelar

Foto: Reprodução

O conselheiro Mario de Mello suspendeu, nesta terça-feira, 11/9, um pregão da Prefeitura de Maués, que previa a contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos leves e utilitários. De acordo com o despacho, houve violação do princípio a publicidade administrativa e à Lei da Transparência.

O pregão seria realizado no dia 13 de setembro. No entanto, foram encontradas irregularidades como a não publicação de editais, extratos ou avisos acerca do pregão.

"(...) aquela municipalidade encontra-se descumprindo o objetivo principal da norma, que é o dever da transparência e acesso às informações em tempo real à sociedade e ao órgão fiscalizador, assegurando a competitividade da forma mais ampla possível (...)", afirma o conselheiro no despacho.

O prefeito de Maués, Carlos Alberto de Oliveira Junior, tem 15 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre o cumprimento da medida cautelar e das providencias tomadas.