Domingo - Manaus - 24 de janeiro de 2021 - 22:07

MANAUS-AM

Prefeitura de Manaus prorroga decretos e eventos só devem ser liberados em 2021

Ainda estão suspensas concessões de licenças e autorizações municipais para realização de eventos emitidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal

SIGRID AVELINO

Publicado em 1 de dezembro

O Decreto nº 4.942, publicado no DOM do dia 17 de novembro determina que a praia fique fechada até o último dia de 2020

Foto: Semcom

A prefeitura de Manaus prorrogou até 31 de dezembro quatro decretos municipais determinados em razão da pandemia da Covid-19. Entre o adiamento estão os prazos de vigência dos decretos que proíbem o corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto; a cobrança do Zona Azul e a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações para realização de eventos. Além disso, prorroga o regime excepcional de teletrabalho dos agentes públicos municipais. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 30/11.

Com a pandemia da Covid-19, o prefeito de Manaus Arthur Neto assinou decretos que garantam a utilização de serviços essenciais à população e determina normas que impedem a aglomeração de pessoas. Para o prefeito, a cidade ainda vive sob a ameaça do novo coronavírus e seus efeitos em diversos setores.

Todos os decretos foram prorrogados até o dia 31 de dezembro deste ano, ou seja, só em 2021 é que devem ser liberadas autorizações para eventos na capital. O tradicional Reveillon de Manaus que acontece em várias zonas da cidade e, em especial, na Ponta Negra também foi suspenso pela prefeitura.

“A pandemia ainda está aí, não adianta acharmos que não. Conheço muitas pessoas próximas que estão acometidas pela Covid-19 ou que tenham familiares doentes, além do fato de que todos os dias eu recebo e avalio os boletins de sepultamentos em Manaus e ainda vejo um número significativo de mortes pelo novo coronavírus. Então, decretamos ainda o trabalho em home office, por exemplo, e outras medidas que amenizem os impactos dos efeitos da pandemia”, alertou Arthur Neto.

Serviços

O decreto que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Manaus, é destinado aos clientes cadastrados junto à concessionária de água que sejam beneficiários da tarifa social. Aos usuários não beneficiários da tarifa social será garantido o estabelecimento de regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a Concessionária. Compete à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (AGEMAN), na qualidade de órgão regulador do contrato de concessão, o acompanhamento e a fiscalização do decreto.

Estacionamento rotativo

Suspenso desde o mês de março, continua proibida, a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "Zona Azul”. Segundo a prefeitura, a medida poderá ser reavaliada, a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica da população de Manaus.

Eventos

Com o número de casos de Covid-19 na capital ainda em crescimento, a prefeitura vai deixar para 2021 a liberação de autorizações para a realização de eventos na capital. Segundo o decreto prorrogado, ainda estão suspensas concessões de licenças e autorizações municipais para realização de eventos emitidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 

Trabalho à distância

Outro decreto prorrogado trata do regime excepcional de teletrabalho dos servidores municipais e autoriza dirigentes dos órgãos e entidades municipais, a edição de normas complementares para o estabelecimento de regras excepcionais para o desenvolvimento de atividades presenciais, inclusive de atendimento ao público, em horários diversos. 

Para assegurar a incolumidade dos servidores, deverão ser utilizados mecanismos que evitem aglomeração de pessoas, sendo recomendado, inclusive, a utilização de escala de revezamento e as medidas de segurança necessárias à preservação da saúde. A Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) tem exceção das regras definidas.

Ponta Negra

Em novembro, o prefeito já havia prorrogado o prazo de interdição da praia da Ponta Negra. O Decreto nº 4.942, publicado no DOM do dia 17 de novembro determina que a praia fique fechada até o último dia de 2020, para garantir o distanciamento social no espaço e ajudar a conter o avanço do novo coronavírus na cidade. O complexo turístico da Ponta Negra foi interditado pela primeira vez em março e reaberto em julho, mas voltou a ser interditado em setembro e segue até 31 de dezembro.