Segunda-feira - Manaus - 18 de novembro de 2019 - 05:08

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Presidentes do Senado e da Câmara devem vir ao Amazonas para debater ZFM

O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima (PSC), nesta sexta-feira, 11/10, durante coletiva de imprensa. 

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 11 de outubro - 15:49

A preocupação é garantir a manutenção dos incentivos fiscais da ZFM dentro da reforma tributária.

Foto: Divulgação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem vir a Amazonas para discutir a Zona Franca de Manaus para o Brasil. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima (PSC), nesta sexta-feira, 11/10, durante coletiva de imprensa. 

A preocupação é por conta da reforma tributária que está em discussão nas casas legislativas e também dentro do Governo Federal. A intenção é garantir a manutenção dos incentivos fiscais relacionados à Zona Franca de Manaus.

"Temos o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do senado Davi Alcolumbre e eles devem vir ao Amazonas para debater isso de forma ampla com toda sociedade, também com o parlamento e o executivo", disse, sem precisar as datas dessa visita. 

Segundo o governador, há conversas com representantes do PSC, parlamentares da bancada amazonense e deputados, senadores e governadores de outros estados.

"A gente ainda tem indefinição sobre qual é de fato a proposta que vai tramitar, porque tem uma proposta na Câmara dos Deputados, tem uma proposta no Senado e tem uma proposta que deve ser apresentada pelo Governo Federal, ou não. A gente não sabe qual de fato é a proposta que vai ser encampada", concluiu.

Reunião

Nesta semana, Wilson Lima esteve reunido com a bancada do Amazonas e apresentou propostas elaboradas no Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governo estadual este ano. Participaram da reunião, o líder da bancada do Amazonas, o senador Omar Aziz, os senadores Eduardo Braga e Plínio Valério (PSDB), e os deputados federais Silas Câmara, José Ricardo, Marcelos Ramos, Átila Lins e Sidney Leite.

A proposta do Governo do Amazonas, elaborada no âmbito do Cate, defende a inclusão do artigo 92-b no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, estabelecendo uma regra de exceção ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir tributos federais, estaduais e municipais. Esse é um dos pontos que será detalhado em reuniões da bancada com a equipe técnica do Governo do Estado. Ainda como parte da emenda proposta, o Governo do Estado quer assegurar que o Amazonas tenha, no mínimo, suas receitas próprias atualizadas e repostas até o final do prazo da ZFM, em 2073, e não apenas por 20 anos, conforme consta na PEC 45/19 – prazo considerado curto para que o Amazonas desenvolva uma nova matriz econômica e não seja inviabilizado na reforma tributária.

Governo Federal
O ministro Paulo Guedes vinha afirmando, havia algumas semanas, que o projeto de reforma tributária do governo está em fase final de elaboração. Porém, agora o Ministério da Economia criou um grupo de trabalho que tem até 7 de fevereiro para apresentar propostas de mudanças no sistema tributário brasileiro. "Não podemos, por urgência, fazer reforma tributária mal feita", disse Guedes na última quinta-feira, 10/10.