Quarta-feira - Manaus - 12 de agosto de 2020 - 09:17

MANAUS-AM

Processo de impeachment é aberto na Aleam

Parecer da procuradoria da Aleam foi acolhido pela presidência

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 7 de julho - 15:24

Para a procuradoria, não há vedação para que haja avanço do processo, desde que sejam observadas as leis federais. 

Foto: Divulgação

A presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) acolheu nesta terça-feira, 7/7, o parecer da procuradoria da casa legislativa que garante o prosseguimento do processo de impeachment do governador, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador, Carlos Almeida.

Para a procuradoria, não há vedação para que haja avanço do processo, desde que sejam observadas as leis federais. No parecer, são dados os passos que devem ser tomados durante o processo de impeachment dentro da Aleam. 

Os líderes partidários devem indicar, de forma mais breve possível, os membros que farão parte da comissão de impeachment. Ficou definido que haverá uma reunião do colegiado de líderes para as indicações. 

"Este é um momento vergonhoso para a população do Amazonas. Eu não posso lavar as mãos e nem ser omisso", disse o presidente da ALEAM, Josué Neto, que assume o cargo se o impeachment for consumado.

Pedido

O pedido de impeachment em questão foi protocolado pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), Mário Vianna. No documento, ele denuncia práticas de crimes de responsabilidade e improbidade por parte do governador e do vice requerendo que seja decretada a perda do mandato público e a inabilitação para exercer a função pública pelo prazo de cinco anos. 

O processo de impeachment havia sido aberto no dia 7 de maio na Aleam, porém, uma decisão do desembargador  Wellignton de Araújo, impediu o processo, alegando ser inconstitucional o modo que a Assembleia conduzia o caso.Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) mantiveram a suspensão. 

Na semana passada, a presidência da Aleam pediu que a Procuradoria estudasse a última decisão da Justiça e que, a partir da decisão da Justiça, a Procuradoria pudesse tomar todas as providências possíveis. 

Governo

Por meio de nota, o governador Wilson Lima afirmou que o pedido de impeachment que tramita na Aleam está sob análise jurídica. Ele reafirma que a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente da Assembleia Legislativa, "com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões".

"O governador considera, ainda, que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal. Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada por meio do voto popular, deve ser respeitada", finaliza.