Quarta-feira - Manaus - 2 de dezembro de 2020 - 11:34

MANAUS-AM

Projeto de Lei que combate o assédio a mulheres em transporte coletivo tem parecer aprovado

O objetivo do projeto é coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 23 de junho - 05:13

Assédio no transporte coletivo é mais comum do que se imagina

Foto: Divulgação

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 22/06, o parecer favorável da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (Comtmua) ao Projeto de Lei 085/2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público. A proposta foi encaminhada para análise da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.

Durante a discussão do projeto, o autor da proposta, vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), disse que o cumprimento da lei só é possível quando existe um emaranhado de atores, ao tomar como exemplo uma ação conjunta das empresas do transporte público da capital amazonense e Prefeitura de Manaus.

O objetivo do projeto é coibir o assédio sexual nos veículos do transporte público, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e conscientizar a população, passageiros, motoristas e cobradores dos ônibus que circulam na cidade de Manaus.

“É preciso que façamos campanhas permanentes nesse sentido. Portanto, as empresas concessionárias de transporte coletivo deverão afixar cartazes nos terminais e no interior dos veículos que circulam em Manaus, contendo informações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual em veículos do sistema de transporte coletivo, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes”, explica o vereador Gedeão.

Entre os vereadores que votaram favorável ao parecer da comissão de Transporte, está o vereador Wallace Oliveira (Pode), que enfatizou ser preciso estabelecer, cada vez mais, parâmetros como esses para que pessoas que praticam atos que atentam contra a dignidade sexual de mulheres nos coletivos, percebam a presença do poder Legislativo Municipal diante desses comportamentos distorcidos.