Segunda-feira - Manaus - 18 de novembro de 2019 - 05:11

MANAUS-AM

Relatório da medida provisória do FGTS é aprovado por unanimidade

Membro titular da comissão mista da MP do FGTS, Marcelo Ramos (PL-AM) considera que há na MP traz novos avanços.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 8 de novembro - 14:10

Entre as mudanças contidas na MP, constam a autorização de saque integral do FGTS

Foto: Divulgação

O relatório do deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), para a Medida Provisória 889/2019, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista que analisava a proposta. Segundo Hugo Motta, a aprovação demonstra o esforço do parlamento em dialogar e construir um texto que atenda aos anseios da população.

“O deputado Marcelo Ramos teve um papel fundamental no texto final do relatório, ao trazer sugestões importantes, sobretudo na defesa da continuidade do financiamento do FGTS no setor da construção, principalmente na área da habitação”, disse o relator.  

Membro titular da comissão mista da MP do FGTS, Marcelo Ramos (PL-AM) considera que há na MP traz novos avanços. “Fico muito feliz por ter participado dessa negociação tão importante para o país, para os trabalhadores e pra quem produz, em especial, a construção civil. O FGTS é patrimônio do povo trabalhador brasileiro e é dos principais indutores de obras de infraestrutura nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade”, revelou.

Ramos estava entre os parlamentares que articularam medidas como as que visam a preservação dos investimentos do FGTS em obras de infraestrutura, importantes para a geração de empregos. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, comemorou o fato de o texto acabar com a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 110, de 2001), no caso das demissões sem justa causa. 

“A extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores reduz custos para as empresas, colaborando com a geração de empregos formais, renda e investimentos em nosso País”, disse o presidente da CNI. 

Entre as mudanças contidas na MP, constam a autorização de saque integral do FGTS  para as pessoas que têm até um salário mínimo nas contas e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia caso o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes possua alguma doença rara.