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MANAUS-AM

TRE-AM nega registro de candidatura de Abdala Fraxe

A decisão foi tomada em sessão extraordinária, neste domingo, 7/10.

REDAÇÃO TODA HORA

Publicado em 7 de outubro - 14:57

O parlamentar havia sido condenado por crime de cartel

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou, na manhã deste domingo, dia 7, o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos). O parlamentar havia sido condenado por crime de cartel, os juízes entenderam que deveriam indeferir o registro com base na Lei de Ficha Limpa.

Em setembro, a corte eleitoral entendeu que deveriam indeferir o registro com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que Abdala havia sido condenado por crime de cartel. Logo em seguida, o TRF1 acolheu, por unanimidade, recurso do parlamentar e determinou o imediato retorno dos autos à primeira instância, para que o mesmo possa fazer sua defesa oportuna e até mesmo suspender o processo, que já se encontra prescrito.

O TRF1 deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência a fim de afastar causa de inelegibilidade ao candidato, uma vez que não há mais efeitos de condenação de segundo grau. As decisões do TRF1 foram levadas à corte eleitoral, por meio da defesa, nos embargos de declaração.

No seu voto vista, o desembargador Marco Antônio Pinto da Costa destacou que o TRF1 não tem competência para garantir a elegibilidade ou não de um candidato. "Não se trata de avaliar a decisão. Não vincula, por falta de competência", votando pelo desprovimento dos embargos.

O parlamentar pode recorrer ao TSE.